RESUMO DE NOTÍCIAS

*Em em memorial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a responsabilização das redes sociais por publicações de terceiros e a retirada de conteúdos do ar sem a necessidade de uma decisão judicial. Em dois de um total de três processos, a AGU se manifestou como amicus curiae (amigo da Corte). O memorial é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o texto, “as plataformas digitais se transformaram em instrumentos para a prática de ilícitos de toda sorte, discurso de ódio e ameaça a direitos fundamentais”. O Supremo iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento de ações referentes à regulação. As informações são da Oeste.

*O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira que 132.714 vagas de emprego com carteira assinada foram criadas em outubro, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Este foi o pior resultado para o mês desde 2020, segundo a série histórica iniciada em 2002. Em outubro, foram 2.222.962admissões e 2.090.248 desligamentos. Foram registrados saldos positivos nos setores de serviços (+171.217), indústria (+23.729), comércio (+44.29). Agropecuária (-5.757) e construção (-767) apresentaram resultados negativos. O resultado foi 29% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando houve 187.070 admissões. No acumulado deste ano, entre janeiro e outubro, o saldo foi de 2.117.473 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano, foram abertas 1.787.839 vagas. O resultado é 22,7% maior que o observado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023.O resultado de outubro representa uma diminuição de 47,2% em relação ao mês anterior, quando foram geradas 187.070 vagas formais de trabalho.

*O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o quadro de vagas para ingresso em 2025 na graduação presencial. A instituição irá ofertar 7.241 vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), distribuídas em 4.952 para o primeiro semestre e 2.289 para o segundo semestre. Houve um aumento de 55 vagas em comparação a 2024. Outra novidade é a criação do curso de bacharelado de Inteligência Artificial para o próximo ano. A criação foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) nesta terça-feira. O curso de Inteligência Artificial, que será vinculada ao Instituto Metrópole Digital (IMD), vai ter 40 vagas via reingresso específico para o campus Natal. De acordo com o projeto pedagógico, o curso “visa formar profissionais capazes de desenvolver soluções inovadoras e eficientes, utilizando técnicas e ferramentas de IA para resolver problemas complexos em diversos domínios”. Além desse curso, a novidade também será o curso Engenharia de Energia, com 40 vagas via Sisu para o campus Natal e Engenharia de Computação, com 40 vagas via Sisu para o campus Caicó, cuja oferta deste depende da aprovação do Ministério da Educação (MEC). Na mesma sessão extraordinária, houve a aprovação dos parâmetros relativos aos pesos e notas mínimas que serão adotados em processos seletivos da UFRN a partir de 2025, de acordo com a área de cada curso. Os conselheiros também decidiram que a bonificação regional não será adotada em 2025, em seguimento às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou citar o nome da rede social X (antigo Twitter) durante julgamento nesta quarta-feira (27/11). No momento, Moraes narrava a dificuldade para solicitar a remoção de perfis falsos das redes sociais. “Não há boa vontade das plataformas em retirar. E retira, cria novo perfil do ministro Alexandre de Moraes, e fica lá. A plataforma, todas… Facebook, Instagram, não vou falar da outra. O Facebook e o Instagram simplesmente ignoram”, afirmou o ministro. A reclamação da dificuldade de remoção de perfis falsos foi corroborada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barrroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta, se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais. Há uma discussão, em especial, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.

*O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciará medidas impopulares no pronunciamento que fará em cadeia nacional de televisão na noite desta quarta-feira (27/11). Uma das medidas, segundo o texto do pronunciamento ao qual a coluna teve acesso, é uma restrição maior para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial, espécie de 14º salário. Hoje, o benefício é garantido para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Na TV, Haddad anunciará que a proposta do governo é limitar o abono para quem ganha até R$ 2.640. Segundo o chefe da equipe econômica, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”. “Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, dirá Haddad. Grande parte das medidas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda ainda precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para que as medidas entrem em vigor.