CEARÁ-MIRIM: ARTISTAS CONTRATADOS, SEM LICITAÇÃO, PARA SE APRESENTAREM EM 08/12

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação para apresentação do artista NATANZINHO LIMA por intermédio da empresa OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.623.504/0001-05, para o Evento Cultural FESTA DA PADROEIRA DE CEARÁ-MIRIM 2024, no dia 08 de dezembro de 2024, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), na Praça Odilon Ribeiro Coutinho - Parque da Cidade, Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) mediante contratação direta.

 

Ceará-Mirim/RN, 02/12/2024.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal




INEXIGIBILIDADE Nº 074/2024

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

 

CONTRATADA: REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO DO REY VAQUEIRO, EVENTO CULTURAL FESTA DA PADROEIRA DE CEARÁ-MIRIM 2024, NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 01H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NA PRAÇA ODILON RIBEIRO COUTINHO - PARQUE DA CIDADE, CEARÁMIRIM/RN, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DA FESTA PÚBLICA.

 

VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

 

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO E SE ENCERRARÁ EM 08 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

ASSINATURAS:

P/CONTRATANTE - JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA – PREFEITO MUNICIPAL


P/CONTRATADA - MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA – SÓCIA ADMINISTRADORA



Diário Oficial dos Municípios - 03 de Dezembro de 2024

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