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STF dá aval e cinco tribunais pagam R$1,4 bilhão em ‘retroativos’

Enquanto o mercado e a oposição exigem maior corte de gastos e mudança de rumos na política econômica do governo de Lula (PT), cinco Tribunais de Justiça do Brasil pagaram um montante de R$ 1,4 bilhão em retroativos para magistrados, neste ano de 2024, com o aval de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal disparate, dentro da lei e fora da realidade brasileira, sinaliza que o Judiciário está alheio às dificuldades da população que assiste.

Todos os tribunais brasileiros pagaram R$ 1,76 bilhão em retroativos. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lidera a gastança dos repasses para juízes e desembargadores, que receberam R$ 378 milhões. A Corte Mineira é seguida bem de perto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que desembolsou mais R$ 349 milhões, segundo levantamento do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estes pagamentos consumiram R$ 309 milhões. Enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pagou retroativos de R$ 206 milhões. E, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram R$ 159 milhões.

Fora deste grupo de cinco maiores tribunais estaduais do Brasil que mais tiveram estas despesas, a Corte Estadual de Mato Grosso do Sul (TJMS) também repassou R$ 87 milhões em retroativos para seus magistrados. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve estas despesas em um montante de R$ 71,7 milhões. E o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) somou R$ 53,5 milhões com pagamentos retroativos.

Os maiores repasses destes retroativos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram os R$ 15,7 milhões na 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre; e os R$ 11,2 milhões na 1º Região (TRF1), sediado em Brasília.

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