PRONTO, PUTIN PODE VISITAR O BRASIL QUE NÃO SERÁ PRESO

STJ rejeita pedido para prender presidente russo Vladimir Putin

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente um habeas corpus que pedia a prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, caso ele adentrasse no território brasileiro. No pedido, o autor da ação solicitava à Corte o cumprimento de um mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Ao negar o pedido, no último dia 19 de novembro, o ministro Herman Benjamin afirmou que o STJ não seria o órgão competente para julgar a causa e que, por isso, a ação teria de ser rejeitada. Na época da decisão, o Brasil recebeu a Cúpula de Líderes do G20, mas Putin não marcou presença. Em seu lugar, quem veio foi o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.

Após a negativa, o autor do processo, identificado como Joaquim Pedro de Morais Filho, recorreu da decisão. A ação foi então redistribuída para um novo relator, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, e segue em tramitação na Corte.

O mandado de prisão contra Putin no TPI foi emitido em março do ano passado, mais de um ano depois de as tropas da Rússia invadirem a Ucrânia. Na ocasião, o Tribunal Penal Internacional alegou que o presidente russo seria um dos responsáveis por crimes de guerra, de deportação ilegal de população e transferência ilegal de população da Ucrânia para a Rússia.

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