VENAIS: EMENDAS PARLAMENTARES LEVARAM DEPUTADOS APROVAREM PL QUE LIMITA CRESCIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

Traidores dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (4), por 267 votos a favor e 156 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, conforme o arcabouço fiscal.O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.

Inicialmente, esperava-se uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026, mas, com a revisão do PIB de 2023, a estimativa de economia aumentou para R$ 15 bilhões nesse período.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o acordo para liberar a urgência inclui a negociação de emendas parlamentares. Parte da Câmara resistiu a apoiar as urgências por conta de insatisfações com as novas exigências do STF sobre a distribuição e execução dessas emendas.

O projeto limita o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, com um piso de 0,6%. O reajuste será baseado na variação do INPC e do PIB, mas sempre respeitando o limite do arcabouço fiscal. Isso significa que, se o PIB for maior que o limite, o aumento será ajustado conforme o teto, e se for menor, o reajuste será limitado ao mínimo de 0,6%.

Além disso, o projeto altera as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerando a soma da renda familiar e proibindo deduções não previstas em lei. Também estabelece cadastro biométrico para a concessão de benefícios de seguridade social, o que deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões anuais.

O projeto também modifica os parâmetros do Bolsa Família, estabelecendo limites para famílias unipessoais, o que deve resultar em uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões a partir de 2026. A despesa federal destinada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal será limitada ao IPCA, com uma economia esperada de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Agencia Brasil